EC 132/2023 — Reforma Tributária do Consumo

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ENTENDA A REFORMA

Os novos tributos sobre o consumo

A Emenda Constitucional 132/2023 reestrutura o sistema tributário brasileiro.
5 tributos serão substituídos por três novos, com transição entre 2026 e 2033.

IBS

Imposto sobre Bens e Serviços

Substituirá ICMS e ISS. Competência compartilhada entre Estados e Municípios.

CBS

Contribuição sobre Bens e Serviços

Substituirá PIS e COFINS. Competência da União.

IS

Imposto Seletivo

Incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

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Atualizações da Reforma Tributária

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IBS
Regulamentação do IBS: o que muda para prestadores de serviço

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Nova regulamentação define regras específicas para o cálculo do IBS em prestações de serviço intermunicipais.

Fonte: gov.brLer notícia
CBS
CBS: alíquota de referência definida em 8,8%

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O Governo Federal publicou a alíquota de referência da CBS, que substituirá PIS e COFINS a partir de 2027.

Fonte: fazenda.gov.brLer notícia
IS
Imposto Seletivo: lista de produtos sujeitos à tributação

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Publicada a lista preliminar de bens e serviços que serão tributados pelo Imposto Seletivo (IS).

Fonte: gov.brLer notícia
Transição
Cronograma de transição: marcos importantes para 2026

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Confira os principais prazos e obrigações para empresas no primeiro ano de transição tributária.

Fonte: receita.fazenda.gov.brLer notícia
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